Áreas de Atuação

DIREITO BANCÁRIO:

Revisão de Juros Contratuais

 

Sabe-se que é de praxe as instituições bancárias cometerem práticas abusivas, onerando os seus consumidores, com contratos que estipulam cláusulas exorbitantes ou posturas maliciosas para enganar o consumidor, colocando-o em desvantagem excessiva em relação ao banco e tornando o cumprimento da obrigação quase impossível, devido aos juros em excesso e cobranças indevidas de tarifas.


Elenca-se abaixo algumas das principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras, para melhor prevenção dos consumidores.


Juros abusivos em contratos de empréstimos e financiamentos, juros exorbitantes na cobrança de cartão de crédito, cobranças por serviços não prestados, comissão de permanência em caso de financiamentos, tarifas de abertura de crédito, seguros contratados sem prévia autorização, entre outras.


Para tanto, será necessária uma revisão detalhada para identificação de irregularidades.


Se constatada irregularidades as instituições poderão ser obrigadas a devolver a cobrança indevida em dobro.

 

Fraude Bancária

 

Frequentemente surgem dúvidas quanto ocorrências de fraudes muito comuns que surgem inesperadamente tais como: saques indevidos na conta bancária, empréstimos sem consentimento e clonagem de cartões e de documentos, sendo realizados pela internet ou pessoalmente por terceiros golpistas.


Assim sendo, mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em determinados casos, não será suficiente para afastar a responsabilidade da instituição, além de ser imprevisível e inevitável, faz parte da atividade, vinculando-se aos riscos do empreendimento, podendo a parte prejudicada ser indenizada pelo ocorrido.

 

Defesa Contra Banco e Acordos Extrajudiciais

 

Diversas Execuções promovidas pelos Bancos podem conter vícios em sua formação dependendo do contrato ou mesmo da forma de sua propositura. Contamos com uma equipe com extenso conhecimento no Processo Civil, que analisando o processo podem encontrar lacunas para extingui-lo. Em alguns casos pode-se até concluir pela prescrição do débito, levando-o a extinção.


Também Contamos com profissionais especialistas em compliance, contratos, calculo e análise de juros abusivos, bem como celebração de acordos com bancos, evitando assim, ações de busca e apreensão, penhora e em alguns casos redução significativa nas taxas de juros.

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